Após estudos conduzidos pela 3ª Vice-Presidência, o programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi concluído. A aplicação da metodologia é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todas as cortes do País. A justiça restaurativa procura conscientizar as pessoas sobre os fatores motivadores de violência e suas