Um morador de Belo Horizonte que foi preso ilegalmente em junho de 2016 teve sua indenização por danos morais elevada de R﹩ 10 mil para R﹩ 35 mil. O valor deverá ser pago pelo Estado de Minas Gerais. A prisão ocorreu porque ele era réu em um processo de execução de alimentos que foi extinto