O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o agente por omissão do dever de vedar ao preso o acesso à comunicação com o ambiente externo e por permitir a realização de tráfico de drogas dentro do estabelecimento penal. A conduta do agente resultou na violação dos deveres funcionais e ultrapassou os princípios da legalidade,