Estudante Universitário participa da Tribuna Livre para falar da importância do nome social
O estudante universitário Robert Augusto de Souza, presidente do Diretório Acadêmico da UEMG, participou da sessão deste dia 19 na Câmara Municipal, quando defendeu a adoção do nome social e codinome no âmbito municipal, entre servidores públicos e a população, como orienta o Projeto de Lei 4.282, de autoria do vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira.
Segundo Robert, ele veio à Câmara a pedido do vereador Bruno, que pediu para que ele pudesse falar a respeito do tratamento dado a travestis e transexuais, assim como ao cidadão comum que deseje ser identificado por um codinome.
Ele explicou que, no Brasil existem apenas dois decretos, regulamentando o uso do nome social, um federal e outro estadual em Minas Gerais, permitindo que essas pessoas usem o nome com o qual se identificam em crachás. “Vim trazer argumentos para defender o projeto e porque adota-lo. O nome social é usado por travestis e transexuais e o codinome por qualquer pessoa que deseja usar um nome que não está num documento civil.”
Para o presidente do D.A., Frutal é uma cidade conservadora onde a mudança acontece a longo prazo, mas o Poder público deve garantir os direitos do cidadãos. “O nome é o primeiro elemento identificador da pessoa e não permitir que ela use o nome de sua escolha retira o próprio direito à identidade. Produzindo uma lei que garanta o uso deste nome, você garante um item essencial para essas pessoas.”
