Deu no Estado de Minas: Cemig alerta que venda de usinas resultará no aumento das tarifas

Não há consenso sobre os possíveis impactos nas contas de luz dos consumidores com a operação em mãos de empresas estrangeiras das usinas controladas hoje pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas afirmam não haver, diferentemente do que alega a concessionária mineira, relação direta entre eventual aumento das tarifas de energia e o leilão das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão – que concretiza um cenário de difícil reversão no âmbito judicial.

Isso, porque apenas 20% da energia gerada pela Cemig Geração e Transmissão pode ser vendida integralmente para a Cemig Distribuição, empresa independente e responsável por levar a energia a 8 milhões de consumidores de 774 municípios do estado.
A perda da concessão das usinas, contudo, resultará em um impacto bastante negativo nos resultados da Cemig, já que juntas têm capacidade instalada de 2.933 megawatt (MW), o equivalente a cerca de 40% da geração da Cemig Geração e Transmissão, empresa mais lucrativa da holding.

No primeiro trimestre de 2017, quando ainda operava as três usinas por decisão liminar judicial, a Geração e Transmissão respondeu por 54% – R$ 185 milhões – do lucro líquido da companhia, de R$ 342 milhões.

Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, que preferiram se manter no anonimato, consideraram, contudo, que balanço da Cemig do segundo trimestre deste ano já captou o impacto da perda das três concessões: em março foram revogadas as liminares que garantiam à Cemig a operação dessas usinas nos antigos moldes, de tal forma que a empresa recebeu no trimestre apenas a remuneração pelo serviço. O lucro líquido da Cemig no segundo trimestre caiu para R$ 138 milhões.

A diretoria da Cemig não quis se pronunciar ontem sobre o leilão das concessões, nem divulgou nota oficial sobre a decisão de não fazer oferta no leilão, apesar de ter apresentado garantias. A empresa continua a disputar as concessões das usinas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há mais de duas décadas as lucrativas usinas de São Simão, Jaguara e Miranda estão na mira do governo federal.

Ao lançar o programa de privatização do setor elétrico na década de 90, o governo Fernando Henrique, para tornar o investimento mais atraente, firmou os contratos de concessão de Miranda, Jaguara e São Simão com a Cemig em condições excepcionais: vinte anos acrescidos de renovação por outros 20 anos.

Nesse contexto, a AES, durante o governo Eduardo Azeredo, adquiriu 33% da estatal, incluindo uma cláusula polêmica que dava ao sócio minoritário o poder de veto em qualquer decisão de aportes. Essa cláusula foi depois contestada e derrubada na justiça pelo governo Itamar Franco.

A Cemig não aderiu às novas regras do setor elétrico baixadas no governo de Dilma Rousseff porque entendeu que tinha o direito à renovação automática das concessões por mais 20 anos. A batalha judicial se iniciou, alongou-se com pedidos de vistas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até que em março deste ano foi revogada a liminar que mantinha a Cemig no controle das três usinas.

Fonte: Estado de Minas

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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