Partidos sem CNPJ não poderão disputar as eleições: confira situação em toda região
Ao menos 30 partidos estão com comandos irregulares em cidades do Triângulo Mineiro, devido à ausência do CNPJ. Segundo a listagem publicada na última semana ,pela Justiça Eleitoral, na região apenas o PMDB, o PSTU, o PT, o PSL e o PCB não aparecem entre os diretórios ou comissões provisórias com pendências. O PROS é o partido com o maior número de órgãos municipais irregulares em função da ausência do CNPJ. No levantamento da Justiça Eleitoral, a sigla corre o risco de ter suspenso o registro em, pelo menos, 18 cidades do Triângulo Mineiro. De Frutal, apenas PMB e PTN aparecem na lista.
A exigência do CNPJ foi estabelecida em resolução publicada no ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra determina que os partidos políticos deverão informar à Justiça Eleitoral o número do CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal constituídos. Caso a obrigatoriedade não seja cumprida, o registro municipal será suspenso.
O TRE já oficiou, em três oportunidades, aos partidos políticos de Minas Gerais para que tomem as providências necessárias. Em dezembro de 2015, quando foi enviada a primeira comunicação, mais de 6.000 diretórios ou comissões provisórias municipais estavam irregulares.
Em novo levantamento divulgado na última semana pela Justiça Eleitoral, o total caiu para 2.688 órgãos partidários. O total de diretórios ou comissões irregulares representa 21% dos 12.832 órgãos anotados no estado. O PROS foi a única sigla citada em Uberaba.
Conforme a lei eleitoral, para participar das eleições municipais de 2016, os partidos políticos precisam ter órgão partidário constituído no município e regularmente registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data das convenções partidárias, que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto.
Fonte: Jornal da Manhã
