Por estar de férias, comandante da PM de Frutal não comparece à audiência na Comissão de Direitos Humanos em BH
O 1º tenente Kilmer Magno Honório apresentou nesta quarta-feira (26/11/14), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denúncias de abuso de autoridade e violação de direitos humanos. Ele reclama da atuação de seu superior hierárquico, o major Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar em Frutal (Triângulo Mineiro), que estaria se recusando a reduzir sua jornada de trabalho para cuidar do filho com necessidades especiais.
Emocionado, o 1º tenente Kilmer Magno Honório relatou os problemas de saúde do filho, Kilmer Albino Souza Honório. O menino de três anos apresenta hidrocefalia (acúmulo anormal de líquido em áreas do cérebro), bexiga e intestino neurogênicos (perda da função normal desses órgãos, que afeta o processo de armazenamento e eliminação de resíduos) e mielomeningocele (má formação da espinha dorsal e do canal espinhal). A criança faz tratamento no Hospital Sarah Kubistchek, em Belo Horizonte. “Todo dia nossa vida é um risco”, disse o militar.
Ele explicou que havia conseguido redução da jornada de trabalho com o comandante anterior de Frutal, mas, após o major Júlio César ter assumido o comando da 4ª Cia. Independente da PM, esse direito foi violado, segundo ele. O 1º tenente contou que três dias após o major Júlio César ter assumido o comando, recebeu a visita inesperada do comandante em sua casa. Segundo ele, o major queria verificar a situação do seu filho e sugeriu que ele voltasse a trabalhar em horário integral e que sua esposa diminuísse a jornada de trabalho.
O 1º tenente Kilmer contou que, em junho, não obteve a renovação de sua jornada reduzida, e em julho foi aberta uma sindicância para verificar a necessidade da redução de jornada. No entanto, ele foi informado, por meio de boletim interno, que, no dia 18 de novembro, sua redução de jornada foi concecida. Essa redução, por força de lei, deve ser solicitada a cada seis meses, segundo explicou o 1º tenente.
Constrangimento – A esposa do 1º tenente, Gracielle Lopes Pereira de Souza, lamentou a exposição da família e dos problemas de saúde de seu flho a partir do momento em que recebeu a visita indesejada do major Júlio César. Segundo ela, foi preciso tirar a roupa do filho para mostrar as lesões na coluna, barriga e cabeça e, mesmo assim, continuaram os questionamentos sobre as necessidades do seu marido.
“Se hoje meu filho está andando, além de ser um milagre de Deus, foi um trabalho feito por mim e pelo pai, de fisioterapia diária”, disse a mãe, emociada. Segundo ela, desde o dia em que o major foi à sua casa, seu marido tem encontrado dificuldades no trabalho. “Ele entrou na minha casa e se achou no direito de interferir na minha vida pessoal e na vida do meu marido”, afirmou.
Deputados criticam postura do comandante
Logo no início da reunião foi lido ofício do chefe do Estado Maior da PM, coronel Divino Pereira de Brito, informando que o major Júlio César de Oliveira Paiva, que foi convocado para a audiência, não poderia comparecer porque está de férias até dia 21 de dezembro.
O autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a atitude do major, que tirou férias no dia 17 de novembro, pouco tempo depois da aprovação do requerimento para a realização da audiência pública, que se deu no dia 12 de novembro. “Por que o major teve essa pressa de entrar em férias?”, questionou.
O parlamentar também estranhou o “espírito de bondade” do comandante em ter concedido a renovação da redução da jornada logo após a Comissão de Direitos Humanos ter aprovado o requerimento da audiência. “O comando, de forma benevolente, entendeu que o tenente tem direito à redução de jornada”, ironizou.
Na opinião do deputado, o 1º tenente Kilmer tem direito à redução da jornada porque tem um filho com necessidades especiais e os direitos e garantias fundamentais se aplicam a qualquer cidadão. Ele criticou a postura do major Júlio César de Oliveira. “Em qual mundo esse moço está?”, questionou. O deputado Sargento Rodrigues ainda destacou que o direito da criança está sendo desrespeitado.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que já perdeu a conta de quantas reuniões já fez para discutir denúncias de assédio moral na PM. “As denúncias que chegam aqui vindas da caserna parecem de outro mundo, com direitos básicos desrespeitados”, afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues também lamentou o fato de muitos comandantes da PM entenderem que dentro da caserna existe um estatuto próprio, dissociado dos direitos fundamentais. “A cultura dos comandantes é fazer as normas e leis de acordo com o que eles querem”, disse.
Corregedoria não conhecia denúncias
O vereador de Frutal, Marcelo Luis de Oliveira, disse que está solicitando a remoção do major e que apresentaria documentos que comprovam outras denúncias contra ele. O presidente da Associação dos Praças, 3º sargento Marco Antônio Bahia Silva, também cobrou a remoção do major de Frutal, já que, para ele, a perseguição contra o 1º tenente Kilmer pode piorar.
Já o tenente-coronel José Roberto Pereira, representando a Corregedoria da PM, disse não ter conhecimento do fato e esclareceu que está à disposição para atender a família do 1º tenente Kilmer. Ele também pediu que os documentos trazidos pelo vereador Marcelo Silva fossem encaminhados à Corregedoria.
Relatórios e audiência – Durante a reunião, foram aprovados dois relatórios de visitas feitas pela comissão. O primeiro, de visita à Apac de Alfenas, em agosto, registra elogios ao trabalho feito no local e pede providências como agilidade na construção do novo prédio da instituição. O segundo relatório aprovado é relativo à visita à Penitenciária Dr. Pio Canedo, em Pará de Minas, na última quarta-feira (19), quando vereadores fizeram vários encaminhamentos e pedidos à comissão.
Também foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo para realizar audiência pública com o objetivo de discutir denúncias envolvendo o Hospital da Unimed, em Belo Horizonte. O parlamentar explicou que foi procurado por um médico que denunciou a forma como os idosos são atendidos no hospital, o que teria ocasionado o falecimento da mãe desse médico.
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