Alguns indicativos da CEI dos supersalários
No próximo dia 9 de abril, a partir das 14hs, a CEI da Câmara de Frutal que investiga os supersalários no Hospital Frei Gabriel vai ler seu relatório final. Acompanhei todos os depoimentos concedidos à Comissão e podemos apontar algumas das constatações facilmente identificadas pela Comissão.
Como são muitos pontos, coloco apenas os que considero principais. Adianto que não se trata do relatório final, mas sim constatações apuradas pelos depoimentos ouvidos pela CEI.
Ao que tudo indica, um grande esquema foi montado no setor de saúde de Frutal para que supersalários fossem pagos aos médicos sem que valores altíssimos aparecessem nas folhas de pagamento do Executivo Municipal. O esquema funcionaria, assim:
a) O salário de vários médicos é fixado pelos próprios profissionais, que sem licitação, simplesmente fixam o valor que bem entendem por cada procedimento, seja através do próprio profissional ou por empresas prestadoras de serviço, o que gera rendimentos da ordem de 20, 30, 40 e 50 mil reais mensais, enquanto um médico concursado ganha R$980,00 ( novecentos e oitenta reais). Usam o conceito de produtividade para permitir o esquema de desvio, que simplesmente ignora o teto remuneratório.
b) Sobre esses vencimentos, todos advindos de contratos firmados sem licitação e sem concurso público, através de contratação temporária irregular, o profissional ainda recebe férias, décimo terceiro e outras garantias trabalhistas, ainda que o Estatuto dos servidores públicos de Frutal seja estatutário.
c) Empresas terceirizadas pertencentes aos médicos foram criadas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso as instituições dirigidas por eles contratam suas próprias empresas por livre pactuação de preços para aumentar seus rendimentos.
Como os preços eram adotados livremente, as cifras chegavam a altos valores sem grande esforço. Outros detalhes ainda estão para ser revelados, mas ao que é demonstrado pelos depoimentos obtidos pela CEI, as contratações da empresa particular se deram sem licitação e os valores pagos de salário eram lançadas nessa pessoa jurídica, uma forma de esconder das prestações de contas os pagamentos dos supersalários.
Estas seriam algumas das apurações que deverão aparecer no relatório final da CEI.
A ser realmente confirmado este fato pessoal não vamos calar não, podemos definir isto ai como roubo aos cofres públicos, não somos palhaços para aceitar que fatos como estes aconteçam com o dinheiro de impostos que pagamos vamos acompanhar os fatos e serem forem confirmados cadeia neste povo já, ou nesta porra de país não tem leis para quem rouba do povo, ou as leis aqui só funcionam para os pobres, negros, índios, etc, justiça já!