Câmara participa de audiência de conciliação nesta tarde
Foi realizada no final da tarde desta segunda-feira uma audiência de conciliação entre a Câmara Municipal de Frutal, a cidadã Ana Paula Faria Iori (representada por seu advogado), o jornalista Alex Reis de Freitas, o ex-vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, e o cidadão Alfredo Sebastião Martins Filho.
A audiência foi presidida pelo juiz André Botasso, sendo que a Câmara foi representada pelo presidente Pedrinho do Gás e pelo procurador jurídico, Leonardo Junqueira. Também estiveram presentes a promotora Daniela Campos de Abreu Serra e o major Ivanildo Gomes dos Santos. Ao final da sessão as partes chegaram a um acordo no sentido de que os trabalhos legislativos não sejam mais atrapalhados pelos manifestantes, sendo que, em casos desta natureza, será seguido o Regimento Interno da Casa que, em seu Artigo 81, prevê que o presidente da Câmara poderá solicitar a retirada de plenário de qualquer pessoa que esteja atrapalhando o andamento da reunião.
Ficou acordado também manifestações que incitem violência não serão permitidas, mantendo sempre a questão pacífica e ordeira.
Também faz parte do acordo que, diante da situação tensa, a Câmara continuará com o serviço de segurança particular para preservar a integridade de servidores, vereadores e do público que acompanhar as reuniões. Todos que ingressarem no interior do prédio da Câmara passarão por detector de metais, incluindo os vereadores.
Foi proposto pelas partes que a Tribuna Livre será concedida no dia 2 de dezembro ao jornalista Alex Freitas e ao cidadão Alfredo Sebastião Martins Filho. Manifestações silenciosas serão permitidas no plenário, desde que não faltem com o respeito com vereadores, servidores ou população.
O acordo foi homologado pelo juiz André Botasso, sendo que as partes se comprometeram a cumprir o que foi estabelecido. Leia a íntegra do acordo nas imagens anexas a esta postagem.
