ALMG aprova em 1° turno PEC da transferência direta de recursos para os municípios

Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº. 35/2019 de autoria do deputado Raul Belém (PSC), que altera o artigo 160 da Constituição Estadual, com o objetivo de autorizar a transferência direta de Recursos Estaduais aos Municípios.

De acordo com Raul Belém, a execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que o recurso poderá ser utilizado conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos, ficando o Estado responsável pela fiscalização e análise da prestação de contas.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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