Advogado consegue habeas corpus para proprietário de farmácia em Frutal
O escritório Renato Furtado e Associados conseguiu um habeas corpus em favor de um empresário da cidade, de 38 anos, suspeito de comercializar medicamentos sem registro da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) e usar documentos falsos. O homem foi preso no início de maio, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas duas farmácias e na casa dele.
No local foram apreendidas várias receitas médicas assinadas e com carimbo de médicos em branco, além de notas fiscais e um aparelho celular. Segundo a Polícia Civil, o empresário foi indiciado por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Outro inquérito deve ser aberto para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso de documentos falsos, conforme informou a corporação.
“Desde o início a prisão dele foi uma injustiça. Não é uma pessoa perigosa, não ameaçou testemunha, não tentou destruir provas, enfim, esteve presente aqui o tempo todo. Mas, mesmo assim, decretaram sua prisão. Fomos em Belo Horizonte e conseguimos um habeas corpus em seu favor”, destaca o advogado.
De acordo com Renato Furtado, a acusação feita conta seu cliente é extremamente grave sobre comercialização de medicamentos falsos. “Mas não era nada disso. Em momento algum foi provado que os remédios eram falsos. Ao contrário. Chegou-se a conclusão de que alguns lotes não tinham nota fiscal, coisa que, depois, fizemos a juntada dessas notas fiscais. Também foi dito que alguns remédios não estavam registrados na Anvisa, mas essa é uma questão mais administrativa do que qualquer outra coisa. Mas ficou claro no processo que os medicamentos têm procedência lícita e correta, conforme comprovado pelas notas fiscais”, conclui o advogado.
