Câmara aprova lei que regulamenta venda de carnes temperadas e transformadas em Frutal

A Tribuna Livre da Câmara de Frutal foi solicitada pelo representante dos Supermercados JB, Piehtro Silva de Queiroz, que pediu o espaço para falar em nome dos comerciantes frutalenses do setor de produtos derivados de carne ou transformados, sobre o projeto de lei em tramitação que pretende regulamentar as ações de Vigilância Sanitária nos açougues, casas de carne e estabelecimentos de comércio de carnes in natura e/ou transformados no município. Ele assinalou que faz parte da comissão formada para lançar um projeto de lei a respeito desta questão, citando ainda que foram feitas visitas a Uberlândia e Araguari para conhecer as legislações destas duas cidades a respeito deste tipo de comércio.Ele pediu agilidade na votação do projeto, explicando que, pelo que foi determinado pela Vigilância Sanitária em fiscalização no ano passado, não se pode vender tais produtos, mas há pessoas vendendo na ilegalidade. Citou que, enquanto não houver a lei, estes comerciantes estão irregulares e os estabelecimentos podem ser fechados, embora seja a prática de desobedecer a lei, o que é comum em todo o país. Piehtro argumentou que Frutal tem a cultura do consumo destes produtos transformados e fez um apelo em nome dos estabelecimentos comerciais e dos munícipes, colocando a aprovação do projeto como necessária para regulamentar essa transformação.Após o debate, o presidente Querino Vasconcelos determinou a suspensão da reunião para que os vereadores pudessem acertar detalhes sobre o projeto, como a emissão de pareceres das comissões do Poder Legislativo ao Projeto de Lei 4.230 de 10 de agosto de 2018. O projeto recebeu um total de sete emendas entre aditivas e modificativas, que foram elaboradas pelos vereadores e, com a votação e as emendas aprovadas, foi colocado em votação o projeto modificado pelas emendas, que foi aprovado por doze votos

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rodrigoportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação.

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