Considerações sobre a redução ou não da maioridade penal

Vez ou outra a redução da maioridade penal volta a ser tema de discussões na Câmara de Vereadores e entre a população frutalense. O tema, sem dúvida nenhuma, é polêmico. Mas acredito que precisamos observar algumas coisas com atenção.

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Antigamente eu era um “radical” nessa questão, acreditando que a redução para 16 anos deveria acontecer e que seria a solução para muita coisa. Hoje, já batendo na casa dos 30, minha visão é um pouco menos radical. E explico…

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…a legislação prevê punições ou “internamentos” para jovens que, se fossem cumpridas à risca, privariam os menores infratores (ou menores criminosos) com o mesmo rigor que adultos. Porém, o problema é que praticamente não existem centros de internação para adolescentes no Brasil, o que gera uma falha muito grande.

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Sem os centros de internação, a punição muitas vezes acaba ficando de lado. Então, talvez, primeiro o governo devesse estruturar esses centros em todas as cidades ou regiões para começar a coagir a ação criminosa dos menores para depois pensarmos numa redução da maioridade penal.

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Some-se ainda que o sistema prisional é falido, superlotado e dificilmente recupera alguém. Colocar um a pessoa de 16 anos dentro da cadeia com estuprador, assaltante de banco ou praticante de alguns outros crimes pode ser temeroso.

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Acrescento, ainda, o fato de que se a maioridade cair para 16, criminosos começarão a levar jovens de 14, 15 anos para os crimes a fim de jogar a responsabilidade em cima deles, como ocorre hoje.

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Sem contar a estrutura falha que temos no Brasil em termos de educação, assistência social e distribuição de renda. Setores que provavelmente auxiliariam a evitar o envolvimento de menores com o crime. Não seriam a solução mas, sem dúvida nenhuma, amenizariam o problema.

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Destarte, para não dizer que não concordo plenamente com o assunto, acredito que casos de crimes hediondos, como o assassinato da jovem Michele há 3 anos onde um menor de 17 anos estuprou e torturou a vítima, deveriam sim ser punidos com a cadeia. Então, na minha opinião, se fosse para mudar, casos de crimes hediondos poderiam ser punidos no sistema prisional. Os demais já estão previstos em lei. Basta o Estado de estruturar para cumprir as leis que ele próprio cria.

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O assunto é polêmico, sem dúvida. Mas fica aqui uma visão de um Rodrigo Portari um pouco mais amadurecido do que era quando tinha 22 ou 23 anos. E vocês? Querem opinar? Mande sua opinião para o rdportari@gmail.com ou poste nos comentários aqui.

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rodrigoportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação.

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