Veto à criação do Feriado da Consciência Negra será votado na próxima segunda na Câmara de Frutal
Está tramitando na Câmara de Frutal a apreciação ao veto da Prefeitura sobre a lei que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente em 20 de novembro. A Lei Nº 4.270/17 foi aprovada no final do ano passado, porém, voltou para apreciação dos vereadores devido a um veto parcial promovido pela Prefeitura no texto original. Isso porque, conforme a mensagem do Executivo Municipal, a cidade já teria alcançado o número possíveis de feriados municipais estipulados por leis federais.
O assunto entrou em pauta na última reunião ordinária ocorrida no dia 19 de fevereiro, no entanto, a discussão sobre a manutenção ou não do veto só deverá ocorrer no dia 26 de fevereiro, já que houve um pedido de vista por parte do vereador Joab de Paula Alves para que o assunto fosse melhor debatido entre os vereadores.
Durante a última reunião, alguns dos parlamentar já manifestaram suas opiniões sobre o assunto, como Nei Vicentino, Edivalder Cheiroso, Gleiva e Edison Yamagami, que se posicionaram favoráveis à manutenção do veto parcial da Prefeitura. Isso significa que, na prática, se colocaram contrários à criação de um novo feriado no município.
“No dia em que nós estivemos em frente à comissão eu havia comentado que tinha alguma dúvida a respeito da legislação com relação ao numero de feriados já existentes. Nós entendemos dois pontos: primeiro, é importante seguirmos a legislação. Outro ponto é essa questão comercial que hoje vem pesando bastante. Pegando como referência esse ano, o mês de novembro teria feriado do dia 2, que cairia numa sexta, e depois nós teríamos o feriado do dia 15, que cairia numa quinta e o dia 20 cairia numa terça. Para esse ano especifico nós correríamos o risco de pegar três finais de semana com feriados prolongados”, justificou.
A vereadora Gleiva em seu discurso a favor relatou que a memória do povo negro não será esquecida, já que a lei também prevê a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, o que também já está previsto no calendário escolar do município. “Nós temos uma semana do dia 19 até o 24 que está reservado para a Semana da Educação para a Vida e para a Consciência Negra. Então já está contemplado no calendário escolar de todas as escolas, creches e CEMEIS. Vou acompanhar o veto da prefeita por entender que existem muitos feriados, por entender que o nosso comercio já deu o grito em relação a esse feriado”, explica.
Autora do projeto em parceria com o vereador-afastado Wesley Antônio de Oliveira, a vereadora Maíza Signorelli Nunes destacou que entendeu os motivos apresentados pela Prefeitura e disse estar satisfeita pela manutenção da Semana da Consciência Negra conforme previsto no texto original da lei. “Eu não estou triste com esta questão do veto, sabe por quê? Porque essa lei trata de duas questões. Além do dia do feriado nós também instituímos a Semana da Consciência Negra a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 20 de Novembro. Assim, esse período terá uma obrigatoriedade por lei de se comemorar a data, que estará incluída no calendário de eventos do município. E também há uma discussão no Congresso Nacional para instituir a data como feriado nacional, então, vamos aguardar a definição em Brasília para ver se podemos ter nosso sonho realizado”.
Votos contrários
Por outro lado, alguns vereadores se posicionaram contrários ao veto que proíbe a criação do feriado da Consciência Negra. É o caso do vereador Ricardo Soares da Silva (Mazzarope), que justificou seu posicionamento destacando a importância de se homenagear os negros no município. “Eu acho que não poderia ser diferente da minha primeira postura quanto à aprovação desse projeto. Frutal tem vários outros feriados que são menos importantes que o dia da Consciência Negra. Se não votar contra o veto eu estaria contradizendo meu primeiro voto aqui nessa Casa. Nada contra a prefeita, mas não posso me posicionar ao contrário de não me sentir na obrigação de homenagear a classe negra”.
O presidente da Câmara de Frutal, professor Querino François de Oliveira Vasconcelos, também manifestou seu voto contrário ao veto, destacando que cabe ao comércio criar atrativos para que possa se manter aquecido mesmo em épocas de feriado. “Nós sabemos que feriado em relação ao comércio depende claro de iniciativas basicamente do próprio comerciante para que isso seja lucrativo para a cidade. Temos que reverter essas condições a nosso favor. Perde-se por um lado e ganha por outro, e isso depende da criatividade do nosso setor comercial. Nós não podemos deixar de desprestigiar pessoas que consagraram a nossa história, deram a vida, a história marcou fatos que muitos hoje não fazem questão de relembrar. Por isso sou favorável a derrubada do veto”, finalizou.
