Uso do Nome Social é debatido em projeto de lei na Câmara de Frutal

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 4.282, de autoria do vereador Bruno Augusto, que regulamenta no âmbito municipal a inclusão do nome social e codinome. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir igualdade e evitar constrangimentos.

“Suponhamos que um transexual prefere ser tratado pelo seu nome social, porém ao fazer uma consulta médica na rede pública, por exemplo, é chamado pelo nome civil, o que na minha é opinião é constrangedor. Podemos citar também o exemplo de um servidor público, que prefere ser tratado pelo seu nome social, mas no crachá de identificação está escrito o nome de registro, outra situação constrangedora”, disse Bruno.

O vereador explicou que o Projeto de Lei não irá “apagar” ou alterar o nome civil, mas será apenas uma forma de tratamento, de como a pessoa prefere ser chamada.

“Uma pessoa por nome de Júnior, por exemplo, na maioria das vezes é chamada de Juninho. Da mesma forma, quando o cidadão tem sua orientação sexual e prefere ser tratado, chamado com um respectivo nome, devemos respeitar. O nome civil não será excluído dos registros ou alterado, apenas, no âmbito municipal, existirá a opção de utilizar o nome social ou codinome, para as pessoas que assim desejar”. Afirmou.

Com a intenção de discutir esse tema, o vereador expediu na mesma reunião um convite ao presidente do Diretório Acadêmico da UEMG Robert Augusto de Souza, que no dia 19 de fevereiro, fará uso da tribuna livre e juntamente com pessoas ligadas aos movimentos LGBT, vão debater com os vereadores sobre essa inclusão no âmbito municipal.

Conforme consta no Projeto de Lei, para ter acesso ao nome social, a pessoa interessada deverá manifestar, por escrito, o seu interesse na inclusão do nome social ou do codinome, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio e, em caso de pessoa analfabeta, ter o desejo confirmado por duas testemunhas.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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