Circuito dos Fóruns Regionais de Governo leva ações para Território Triângulo Sul
O circuito dos Fóruns Regionais de Governo chega nesta quinta-feira (21/9) ao Território Triângulo Sul, formado por 27 municípios. O 12º evento da temporada será em Frutal com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, representantes das câmaras municipais e da sociedade civil organizada do território.
O evento é aberto ao público e será na escola Estadual Maestro Josino de Oliveira, de 8 às 17 horas. O espaço da escola vai abrigar estandes onde instituições, empresas públicas, fundações e secretarias vão mostrar seus programas, expor projetos em andamento, informar as entregas já realizadas, assim como prestar serviços à sociedade.
A programação envolve mais de 40 órgãos de Governo, que prepararam cerca de 150 ações para o território. O público também poderá visitar as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e a exposição do artesanato local. Paralelamente, serão realizadas palestras, oficinas e debates.
Acerto de contas
Assunto de interesse dos municípios, o acerto de contas entre Minas e a União será pauta de um debate público, programado para às 10 horas da manhã, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Durante o debate, serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 27 municípios do Território Triângulo Sul.
Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Maratona de encontros
O circuito dos Fóruns Regionais de Governo começou em maio deste ano e já esteve nos territórios: Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Mucuri (Nanuque) e Sudoeste (Passos), Metropolitano (Betim) e Alto Jequitinhonha (Itamarandiba).
Esta etapa reforça a política de regionalização das ações implantada por Fernando Pimentel. O governador tem percorrido cada território junto com os secretários de Estado e sempre reitera a importância dos Fóruns Regionais como instrumento de gestão pública.
“Essa é uma mudança histórica na forma de governar. É trazer a Minas real para dentro do governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões “ressalta Pimentel.
Para o secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, o objetivo é aproximar o Governo da população de cada território, dos gestores públicos dos municípios, assim como estreitar o vínculo entre a administração central e os órgãos estaduais na região. “Queremos mostrar de forma prática que estamos de fato descentralizando as ações”, afirma.
Os Fóruns Regionais de Governo estão vinculados à Seedif. Para esta etapa, a secretaria tem realizado, desde o início do ano, reuniões com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que são levadas a cada território.
O coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, observa que o evento é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações. “Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, disse.
Gestores municipais
O circuito dos fóruns contém atividades para os prefeitos e gestores públicos. As secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transportes e Obras Públicas(Setop) e Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, vão esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, ao calendário de celebração de convênios e ao protocolo de documentos.
No local, os representantes das prefeituras vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
A superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, explica que o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos. “Estaremos inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação”, afirma Queiroz.
Diversos programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Segundo Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, a meta é implantar o serviço em 300 municípios mineiros até 2018.
Pecuária e fruticultura
O Triângulo Sul possui uma economia diversificada, com destaque para a pecuária de corte e leiteira, além da fruticultura. O município de Frutal, por exemplo, é o maior produtor de abacaxi do estado e ocupa o segundo lugar na produção de laranja em Minas.
Durante o evento, os produtores rurais, representantes da agroindústria, sindicatos e associações terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais, assistência técnica e apresentar as tecnologias desenvolvidas para o setor.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Os produtores também vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.
Uso da água
Os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Triângulo Sul possui 25 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 750 hectares.
O IEF vai divulgar também o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.
Cooperativismo
O encontro terá espaço para uma roda de conversa sobre o cooperativismo, considerado uma das formas mais avançadas de organização dos agricultores. Segundo o analista de Desenvolvimento Rural, Divino Nascimento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), serão abordados os modelos de cooperativismo, as vantagens, mercado e como criar uma cooperativa.
“Com o debate queremos identificar o nível de organização dos agricultores familiares e fomentar ações para a inserção deles nas políticas públicas do Governo do Estado”, enfatiza Nascimento.
Esporte e turismo
No estande da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), gestores públicos e entidades do segmento vão poder conhecer mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sobre o ICMS Esportivo. “Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes”, comentou o secretário Arnaldo Gontijo.
O público poderá obter informações sobre os Jogos do Interior de Minas (JIMI), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Além disso, as pessoas vão poder se cadastrar no Observatório do Esporte e visitar as exposições de futebol de mesa e a de bolas indestrutíveis.
Já a secretaria de Estado de Turismo (Setur) vai apresentar aos empreendedores do segmento e gestores públicos os serviços e programas direcionados ao setor, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.
Educação fiscal
“Educação fiscal e cidadania” também será um tema abordado no evento dos Fóruns em Frutal. Segundo técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), as questões tributárias serão apresentas de forma didática ao público. O objetivo é mostrar o valor social do tributo e conscientizar as pessoas da importância de participar do controle da utilização dos recursos públicos.
“A proposta é que as pessoas passem a ter uma melhor consciência de que o tributo é pago por elas e retorna à sociedade em forma de obras e serviços públicos, além de conhecer os canais participação”, Luiz Antônio Zanon, gestor do Programa de Educação Fiscal da SEF.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento.
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança e receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.
O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
O público poder vai conhecer ainda a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de
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Serviço/Circuito dos Fóruns Regionais – Território Triângulo Sul
Dia: 21/09/2017 (quinta-feira)
Cidade: Frutal
Local: Escola Estadual Maestro Josino de Oliveira
Rua João Pinheiro, 977 – Bairro Princesa Isabel
Horário: 8h às 17 horas.
