Prefeitura cria programa de descontos para quem quitar tributos atrasados
O contribuinte que estiver inadimplente com os tributos municipais poderá negociar suas dívidas e ganhar até 100% de descontos sobre os juros e multas para pagamentos até dia 30 de abril desse ano.
O programa de descontos criado pela Prefeitura de Frutal e aprovado pela Câmara de Vereadores cria três faixas de descontos. De acordo com o projeto de lei 6.295 de 2017, quem quitar seus débitos com IPTU, ISS e outras taxas até o dia 31 de julho consegue o abatimento de 90% dos juros e multas. Já para quem quitar os impostos atrasados até o dia 31 de outubro, o desconto cai para 80% também sobre os juros e multa.
De acordo com o secretário de Fazenda, Claiton Antonio Leali, o programa visa dar uma oportunidade aos contribuintes que estão com débitos pendentes. “Tivemos uma inadimplência considerável no ano passado, e este é um bom momento para o contribuinte colocar sua situação em dia” destacou Leali que ainda lembrou das conseqüências de quem continuar inadimplente. “O contribuinte com imposto atrasado não consegue emitir certidões na prefeitura, transferir imóveis nem contratar com o poder municipal” destacou o secretário de fazenda.
O contribuinte que quitar todos os débitos com o município, incluindo os que vencem este ano, ganha para desconto de 20% sobre o IPTU do próximo ano, para o pagamento de parcela única.
Para aderir ao programa de descontos, basta procurar a secretaria de Fazenda na sede da prefeitura de Frutal, na praça Dr. França, número 100. O telefone é 3423-2842.
Clique aqui para conferir detalhes da Lei 6.295/2017
