Prestação de contas de Mauri contesta “dívida de R$19 milhões” anunciada pela Prefeitura

Enquanto a prefeita Maria Cecília afirma que herdou uma dívida de R$19 milhões da gestão do ex-prefeito Mauri Alves, documentos oficiais da prestação de contas que serão apresentados no próximo dia 23 de fevereiro, dizem o contrário. De acordo com o resumo do quadro, Mauri deixou em caixa R$10.474.277,34 para a atual mandatária, enquanto que os restos a pagar, somados os exercícios de 2009 a 2016, eram de R$10.315.370,36. Ou seja, no mínimo, há dinheiro suficiente para quitar as dívidas da Prefeitura e ainda resta um pouco.

Os documentos desmontam a argumentação da mandatária, e mostra que, na verdade, a dívida não é tão “grande assim”. Pelo contrário, Mauri deixou cerca de R$3 milhões em restos a pagar sendo que quando herdou a Prefeitura, ficou com mais de R$5 milhões de dívidas deixadas da segunda gestão de Maria Cecília. Vamos aos pontos explorados pela Prefeitura e que foram rebatidos pelos documentos:

Copasa

A prefeitura argumenta que herdou R$420 mil de dívidas da Copasa da gestão Mauri. Mas omite o fato que Mauri herdou esse parcelamento da gestão da ex-prefeita, e que o montante era de aproximadamente R$700 mil. Nos quatro anos que teve no governo, Mauri pagou o parcelamento de 2013 a 2016, totalizando R$288.585,68 de parcelamentos pagos por ele de compromissos feitos antes de sua gestão. Ou seja, os R$420 mil herdados vieram da própria mandatária.

Saúde

A prefeitura afirma ter recebido R$3 milhões de dívidas do Hospital Frei Gabriel. No entanto, o documento da prestação de contas mostra R$580.208,66 de dívidas da Fundação Hospital Frei Gabriel, enquanto havia no caixa da fundação R$607.138,71. Dinheiro suficiente para pagar as despesas do hospital e ainda sobrar um pouco. O salário dos médicos esteve em atraso, mas depende de subvenções estaduais e federais que também estava em atraso. Estima-se que, por ano, os médicos consomem cerca de R$12 milhões em salários, enquanto o previsto seria de R$10 milhões. Ou seja, os R$3 milhões – bem discrepantes – não batem com o documento da prestação de contas.

Financiamentos

Os financiamentos de R$3,2 milhões são parcelamentos de obras para a cidade. Estão aqui o recapeamento da avenida JK, calçamento do bairro São Sebastião em Aparecida de Minas, além de asfalto para as ruas do bairro Progresso, recapeamento da rua Sacramento no bairro Nova Frutal, entre outros asfaltos que chegarão à cidade.Esse financiamento vem de emenda parlamentar, direto de deputados federais para o município. Os documentos também mostram que Mauri pagou R$4.460,678,40 de financiamentos deixados pela ex-prefeita, ou seja, bem mais do que ele deixou orçado. Detalhe que esses financiamentos bancados na gestão de Mauri foram para Parcelamento de Débito do INSS, Parcelamento de débito do FGTS, Financiamento Pró-Moradia e Parcelamento da Copasa. Com exceção do Pró-Moradia, que totalizou R$127 mil, o restante todo foi pagamento de dívidas, nenhum investimento concreto para a cidade.

Fornecedores

Em relação à dívida com fornecedores, de R$4 milhões, o documento mostra que havia dinheiro em caixa suficiente para pagar a todos. Possivelmente sobrou, do mês de dezembro, cerca de R$2,9 milhões a serem pagos para a próxima gestão, o que é normal, já que a Prefeitura paga após a entrega de produto ou prestação de serviços. Ou seja, o que se forneceu em dezembro, quita-se em janeiro, já que a dívida é do município.

INSS

Talvez o ponto mais polêmico das “dívidas” assinaladas pela ex-prefeita. Conforme me foi explicado pelos advogados responsáveis pela ação no INSS, houve-se, aqui, uma compensação de INSS pago indevidamente pelo município para o Governo Federal. Foram recolhimentos pagos em relação à compensação de horas extras como verba indenizatória e também o nível de RAT (risco de acidente de trabalho), que era elevado à categoria 2, enquanto que, na verdade, a prefeitura tem RAT de nível 1. Dessa forma, os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos foram compensados pela Prefeitura. No momento, esses R$7 milhões estão suspensos por conta de ações administrativas protocoladas pela Prefeitura e, posteriormente, se não houve sucesso, o caso será discutido judicialmente. Ou seja, mesmo que se quisesse ir lá hoje e quitar os R$7 milhões, não é possível, já que a dívida está em discussão. Vale ressaltar que outro caso semelhante a esse envolvendo a Prefeitura, no valor de R$3 milhões, já foi ganho pelo município. As chances de vitória nesse quesito também são grandes. Maior prova de que não há inadimplência no momento é que o município consegue expedir todas as certidões federais relativas ao FGTS e não há inscrição dessa dívida no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin).

Frota

Os custos de manutenção da frota, estimados em R$400 mil, sempre existiram. Eram feitos normalmente pela Prefeitura na gestão de Mauri no mês de janeiro, época em que se consertava os ônibus e outros veículos. É um custo do município decorrente do uso dos equipamentos. Ressalte-se que na gestão Mauri foram adquiridos vários veículos, caminhões e tratores, renovando boa parte dos veículos antigos.

Documentos

Para quem quiser consultar os documentos, segue aqui duas prévias deles. O primeiro com o resumo financeiro da Prefeitura em 31/12/2016. O segundo das dívidas pagas por Mauri em sua gestão. Resumindo: se houve dívida, ela deve ser de cerca de R$3 milhões, bem menor que os R$19 propalados. Clique para ampliar.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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