Ministério alerta sobre falsa cobrança de anuidade para a CNH
Tem circulado pelas redes sociais falsa imagem de um documento do Governo Federal, supostamente timbrado, informando sobre nova lei aprovada na terça-feira, dia 17 de janeiro de 2017, que prevê o pagamento de anuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o Ministério das Cidades emitiu um alerta de que a lei é falsa.
A imagem do documento afirma que o projeto de lei aprovado regulamenta a cobrança anual da taxa, que entraria em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017 para todos os condutores habilitados no Brasil. O suposto documento tem sido divulgado, inclusive, com vários erros de ortografia, o que não é visto em informativos oficiais do Governo. Além disso, o Congresso está em recesso, portanto, não há como a Casa Legislativa ter aprovado lei em 17 de janeiro. O Congresso voltará a funcionar apenas no dia 2 de fevereiro.
A lei falsa informa, ainda, que a cobrança, cujo valor estipulado seria de R$298,46, seria enviada através dos Correios para a residência dos condutores e que o não pagamento da taxa resultaria na inscrição do inadimplente no cadastro de dívida ativa e cancelamento e apreensão da CNH. A imagem fraudulenta afirma ainda que a medida visa a garantir a extinção da crise econômica vivida no país.
A fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição, o Ministério das Cidades divulgou comunidade para informar que portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não pagam anuidade. Todas as características da divulgação falsa indicam ação de quadrilha organizada e o próximo passo seria a confecção de boletos falsos de pagamento a serem enviados pelos Correios para as vítimas.
