Vereadores em impasse com o percentual de remanejamento do orçamento para 2017
A Câmara Municipal deverá votar na próxima semana o orçamento do município para o ano de 2017. Conforme mandam as leis municipais, a distribuição das verbas por áreas e secretarias deve ser votada no ano anterior e, por isso, a execução orçamentária do ano que vem será feita com base no projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mauri Alves. A expectativa é de que o total de receitas ultrapasse a casa dos R$100 milhões.
De acordo com informações, o principal impasse no momento está no percentual de remanejamento de verbas a serem utilizadas pela próxima gestão. Atualmente o projeto de lei prevê que até 30% do orçamento possa ser realocado de uma secretaria para outra sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Parte dos vereadores está achando esse valor extremamente alto e quer reduzir o percentual para 15%.
Se aprovado como está, na prática, a próxima administração poderia movimentar R$30 milhões (aproximadamente) entre uma pasta e outra, cobrindo despesas daqui e dali, reduzindo de um setor para o outro. Esse tipo de manejo no orçamento é legal desde que aprovado pela Câmara. Se os valores extrapolarem o limite imposto na lei orçamentária, toda movimentação deverá passar necessariamente por aprovação dos vereadores. Isso permite, de certa forma, que eles possam fiscalizar mais de perto o andamento dos recursos municipais.
Enquanto o impasse não é resolvido o projeto não é votado. O prazo máximo para votação do orçamento extingue-se com a última reunião ordinária desse ano. Caso não seja votado, a próxima administração deverá executar a parcela mensal de acordo com os valores de 2015.
