TJMG concede liberdade a engenheiro do DEOP detido na operação Aequalis

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta terça-feira (26) habeas corpus ao engenheiro Alexandre Pereira Horta, preso durante a Operação Aequalis que investiga desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014.
O réu trabalhava no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. Ele foi preso no dia 30 de maio e exonerado da pasta no dia 25 de junho. De acordo com o desembargador Fortuna Grion, o benefício foi concedido porque Alexandre é réu primário e já não ocupava mais nenhum cargo no poder público, “não possuindo, portanto, mais acesso ao DEOP e, consequentemente, qualquer influência na formação da prova ou possibilidade de reiteração delitiva”, disse em sua decisão.
O engenheiro está proibido de sair de Belo Horizonte sem autorização do juiz, deve sempre comparecer à Justiça quando convocado e não poderá sair de casa das 20h às 6h do dia seguinte. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), às 19h15, Alexandre ainda não havia saído da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Alexandre é um dos 13 réus acusados de crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução da investigação. O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (SECTES) durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), e ex-presidente do PSDB estadual, Narcio Rodrigues (PSDB), está entre os investigados. Ele e outras três pessoas permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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